A Lei nº 22.805 de 2017 que estabelece medidas relativas a acidentes no transporte de produtos ou resíduos perigosos em Minas Gerais e dá outras providências será pauta de discussão durante o Workshop “Medidas para
Atendimento a Acidentes no Transporte de Produtos e Resíduos Perigosos em MG”. O evento será realizado na FIEMG Regional vale do Aço, nesta quarta-feira, 04, das 8h30 às 12h.
Em parceria com a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos (CE P2R2 Minas), o Workshop é destinado a quem transporta ou contrata transporte de produtos e resíduos perigosos, como indústrias,transportadoras, postos de combustíveis, destinadores de resíduos, entre outros.
No evento serão apresentadas e discutidas as muitas determinações previstas na Lei, entre elas a obrigação dos transportadores desses produtos de manterem um serviço de atendimento a emergências capaz de iniciar as
primeiras ações em até duas horas após a ocorrência do acidente; ações de remoção dos resíduos e de descontaminação do ambiente do entorno do local do acidente em até 24 horas após a conclusão das atividades previstas nas primeiras horas, entre outras.
Para o analista ambiental, da FIEMG Regional Vale do Aço, Rone Frank, “o workshop é uma oportunidade de atualização e adequação à Lei para quem transporta e quem contrata o transporte de resíduos perigosos em Minas
Gerais e que, a partir de Setembro de 2019, serão aplicadas multas para aqueles que não atenderem à legislação.
Rone ainda reforça sobre a importância da CE P2R2 Minas: “direcionados pela Lei 22.805/17 e o Decreto 47.629/19, é o que estimula o desenvolvimento de planos para prevenir acidentes ambientais que envolvam produtos com características que podem apresentar riscos ao meio ambiente”, disse.
