FOTO – O controlador Diêgo Tuschtler chamou a atenção para o
equacionamento das contas e a capacidade de gestão do governo
atual
Prefeitura realiza prestação de contas na Câmara
Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, o controlador
geral do município de Ipatinga, Diêgo Tuschtler, participou na
quinta-feira,30, de Audiência Pública na Câmara Municipal para
apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre e
o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 2º Bimestre de
2019. Um dos dados mais relevantes foi que o índice de aplicação
na saúde até o mês de abril foi de 25,71%, superando em 10,71% o
mínimo constitucional exigido (15%). Ainda conforme o técnico, o
valor aplicado em pessoal com recursos do Fundeb (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação) está em 71,28%, acima
do índice legal de 60%.
A audiência foi realizada pela Comissão de Controle da Execução
Orçamentária e Financeira do município e contou com as presenças
dos vereadores Antônio Alves de Oliveira – Tunico, Vanderson José
da Silva – Vanderson Autotrans e Nilson Teixeira de Morais – o
Nilsin da Transnil, equipe técnica da Prefeitura e lideranças
comunitárias.
Arrecadação
De acordo com os dados demonstrados, o total da receita apurada
no período corresponde a R$ 267,9 milhões, abaixo da meta de
arrecadação prevista para o período, de R$ 290 milhões. Para
assegurar o equilíbrio das contas públicas, as despesas liquidadas
(realizadas) se limitaram ao valor de R$ 203,4 milhões no
quadrimestre.
Já a Receita Corrente Líquida (RCL) acumulada nos últimos 12
meses, que é base de cálculo para aplicação nas políticas sociais,
atingiu o montante de R$ 711,9 milhões, “demonstrando o início de
uma recuperação econômica do município”, destacou o controlador
do município.
Segundo ele, a Dívida Consolidada Líquida encontra-se em 26,93%
da Receita Corrente Líquida, sendo que o limite é de 120% desta
base de cálculo, conforme a Resolução do Senado Federal. E a
execução de Restos a Pagar do Poder Executivo indica o
pagamento total de R$ 29,5 milhões neste primeiro quadrimestre. A
despesa total com pessoal encontra-se dentro do limite legal.
“Os dados econômicos que apresentamos à sociedade nesta
audiência pública demonstram o equacionamento das contas e a
capacidade de gestão, sob o comando do prefeito municipal”,
concluiu Diêgo Tuschtler.
