Para Antonio Ivan Athié, do TRF-2, prisão de ex-presidente pela Lava Jato não observou “garantias constitucionais”
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A decisão de Athié também revoga a prisão preventiva do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, e outros cinco detidos na operação de quinta-feira.
O desembargador do TRF-2 havia convocado para esta quarta-feira,27, o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente.
“Ao examinar o caso, verifiquei que não se justifica aguardar mais dois dias para decisão, ora proferida e ainda que provisória, eis que em questão a liberdade. Assim, os habeas corpus que foram incluídos na pauta da próxima sessão, ficam dela retirados”, escreve Athié em sua decisão.
Ele afirma não ser contra a Operação Lava Jato, mas fala em “observância das garantias constitucionais”.
“Ressalto que não sou contra a chamada Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga.”
No pedido de prisão preventiva, Bretas usa por 19 vezes o verbo “parecer”, no sentido de dúvida ou incerteza. O juiz menciona outras justificativas para a prisão preventiva que aparecem no Código de Processo Penal, mas não diz como esses fatos teriam ocorrido com Temer.
Para o desembargador Athié, o que se tem até o momento “são suposições de fatos antigos”.
“Entretanto, os fatos que, de início na decisão se lhe “pareciam”, viraram grande probabilidade. Todavia, mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva.”
A prisão de Temer está relacionada com a delação de José Antunes Sobrinho, sócio da empreiteira Engevix. De acordo com ele, Moreira Franco ajudou a viabilizar repasses ilícitos para o MDB na campanha de 2014. Segundo o Ministério Público Federal, a Engevix pagou R$ 1 milhão em propina no fim daquele ano a uma empresa controlada pelo coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer.
O Ministério Público Federal afirmou que chega a R$ 1,8 bilhão o montante de propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo de Temer, que age há 40 anos, segundo a Procuradoria.
A posição hierárquica de vice-presidente e depois presidente permite concluir “que Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi”, escreveu o juiz Bretas no pedido de prisão.
A prisão ocorreu 79 dias depois de o emedebista deixar a Presidência. Temer, 78, é o segundo presidente a ser preso após investigação na esfera penal -o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva.
Vice de Dilma Rousseff (PT), Temer assumiu a Presidência em 2016 após o impeachment da petista e deixou o governo em dezembro como o presidente mais impopular desde o fim do regime militar
