Alvo de outros 8 inquéritos, Temer terá maratona de depoimentos

Mas inquéritos abertos em São Paulo e Brasília têm potencial para levar o emedebista a uma via-crúcis de depoimentos e outras medidas investigativas semelhante à vivida por políticos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ).

“Sendo mantido o devido processo legal e o presidente podendo apresentar sua defesa, nós temos absoluta convicção de que todas essas acusações serão superadas. O presidente está disposto a contribuir com a Justiça. O que não pode acontecer é uma prisão absurda como essa, arbitrária”, diz o ex-ministro Carlos Marun (MDB-MS), aliado de primeira hora de Temer.

O ex-presidente foi preso preventivamente (sem prazo para ser solto) na quinta (21) na operação Descontaminação. A ordem partiu do juiz Marcelo Bretas, responsável por um inquérito aberto pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, e enviado em fevereiro à Justiça Federal no Rio.

O destino foi a 7ª Vara, de Bretas, porque ali já foram julgados crimes envolvendo a estatal Eletronuclear. Nesse inquérito, Temer é suspeito de receber propina de contratos para a construção da usina nuclear de Angra 3.

Procuradores do Rio apontam o ex-presidente como líder de um grupo criminoso que atua há cerca de 40 anos desviando recursos públicos. Também foram presos o ex-ministro Moreira Franco e outros investigados.

As defesas dizem que as prisões foram ilegais porque não há indícios de que os suspeitos tenham agido recentemente para atrapalhar as apurações. A ordem de prisão de Bretas cita fatos de 2017, mas o Ministério Público sustenta que há indícios de que o grupo seguia ativo, como uma tentativa de depósito milionário na conta de uma empresa envolvida no esquema no ano passado.

Junto com o inquérito enviado por Barroso ao Rio foram abertos outros quatro, remetidos à Justiça Federal em São Paulo. O caso no Rio deslanchou mais rápido que os de São Paulo porque, entre outros motivos, os procuradores fluminenses já tinham informações de operações anteriores relativas à Eletronuclear, como a Radioatividade.

Além disso, havia no Rio a delação de um dos sócios da Engevix, José Antunes Sobrinho, firmada com a Polícia Federal no ano passado. Essa delação é uma das principais bases da investigação.

Sobrinho relatou o suposto caminho do dinheiro: uma fornecedora da Engevix teria pago cerca de R$ 1 milhão de propina a uma empresa de um amigo de Temer, o coronel João Baptista Lima Filho, um dos presos na quinta.

A Procuradoria em São Paulo informou que não pode se manifestar sobre os quatro novos inquéritos recebidos em fevereiro porque eles estão sendo analisados. Como cada inquérito tem um ritmo diferente, a expectativa é que Temer seja chamado a prestar esclarecimentos diversas vezes no desenrolar desses casos.

Dos quatro novos inquéritos em São Paulo, três têm como peça-chave a empresa Argeplan Arquitetura e Engenharia, envolvida com Angra 3. Procuradores apontam que a firma, registrada em nome do coronel Lima e de outros sócios, pertence de fato a Temer.

Em uma dessas investigações, a Argeplan é suspeita de superfaturar e deixar de executar contratos de R$ 100 milhões para obras no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em outra, apura-se um contrato celebrado entre a empresa e a Fibria Celulose, que opera no porto de Santos, com valores em torno de R$ 15,5 milhões. O terceiro inquérito mira um contrato supostamente fictício, de R$ 375 mil, para prestação de serviço no Terminal Pérola, no porto de Santos.

O último apura lavagem de dinheiro pelo pagamento de reformas na casa de Maristela Temer, filha do ex-presidente. Como há semelhança entre o objeto dessa apuração e a do Rio, a expectativa da defesa de Temer é que os dois casos passem a ser um só.

Ainda em São Paulo, o ex-presidente deverá enfrentar um inquérito na Justiça Eleitoral que derivou da delação da Odebrecht, homologada pelo Supremo em 2017. A investigação trata de um jantar no Palácio do Jaburu em 2014, quando Temer ainda era vice de Dilma Rousseff (PT).

Nesse jantar, segundo delatores da empreiteira, foi acertada propina por meio de caixa dois para campanhas do MDB.

Tocada pela Procuradoria-Geral da República ao longo do ano passado, enquanto Temer ainda gozava da prerrogativa de foro especial, a investigação está pronta para o oferecimento de denúncia, na opinião de procuradores.

Temer também enfrentará três denúncias apresentadas ao Supremo durante seu mandato no Planalto. Com o fim do foro, quando deixou o cargo em 1º de janeiro, as denúncias passaram à 12ª Vara Federal em Brasília. São os casos mais avançados.

Duas dessas denúncias foram oferecidas ao STF em 2017 pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot a partir da delação da JBS. A primeira, referente ao episódio da mala de dinheiro entregue ao ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), acusa Temer de corrupção passiva. Para a Procuradoria, o presidente era o destinatário dos R$ 500 mil apreendidos com Loures. O caso tramita em segredo de Justiça, segundo a Procuradoria no Distrito Federal.

A segunda, conhecida como quadrilhão do MDB, acusa o ex-presidente de chefiar organização criminosa e tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso no Paraná.

A terceira é da lavra da procuradora-geral, Raquel Dodge. Ela acusou Temer, em dezembro, de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no inquérito dos portos, aberto em 2017 para investigar a edição de um decreto que teria beneficiado empresas do setor.

Segundo Dodge, o esquema movimentou R$ 32,6 milhões entre 2016 e 2017, e Temer recebeu propina por meio de intermediários -entre eles, novamente, o coronel Lima.

Advogado de Temer, Brian Alves Prado nega a ocorrência dos crimes e afirma que o ex-presidente irá esclarecer as suspeitas.

INQUÉRITOS EM QUE TEMER É INVESTIGADO

Justiça federal em SP:

– Reforma – Maristela, filha de Temer, e outros são suspeitos de lavagem de dinheiro por meio de reforma na casa dela, em São Paulo. Materiais foram pagos em dinheiro vivo por mulher de coronel amigo de Temer

– Tribunal de Justiça de São Paulo – Suspeita de superfaturamento e de serviços não executados pelo consórcio Argeplan/Concremat, contratado por cerca de R$ 100 milhões para realizar obras no Tribunal de Justiça de São Paulo. Para Procuradoria, Argeplan pertence de fato a Temer

– Construbase e PDA – PDA, uma das empresas do coronel Lima que consta de relatórios de movimentação financeira atípica feitos pelo Coaf, recebeu da Construbase, em 58 transações, R$ 17,7 milhões de 2010 a 2015. Outro contrato suspeito, de R$ 15,5 milhões, é entre Argeplan e Fibria Celulose, que atua no porto de Santos

Justiça federal em Santos:

– Terminal Pérola – Suspeita de contrato fictício, de R$ 375 mil, para prestação de serviço no porto de Santos

Justiça federal no DF:

– Quadrilhão do MDB – Temer foi denunciado sob acusação de liderar organização criminosa que levou propina de até R$ 587 milhões em troca de favorecer empresas em contratos com Petrobras, Furnas e Caixa

– Mala da JBS – Temer é acusado de ser o destinatário final de uma mala com propina de R$ 500 mil e de promessa de R$ 38 milhões em vantagem indevida pela JBS

– Portos – Temer foi denunciado sob acusação de beneficiar empresas do setor portuário em troca de propina

Justiça eleitoral em SP:

– Jantar no Jaburu – Apuração concluiu que Temer e ministros de seu governo negociaram com a Odebrecht, em um jantar em 2014, R$ 10 milhões em doações ilícitas para o MDB