Dirceu Cardoso Gonçalves
Os levantamentos do funcionalismo público revelam que o governo federal possui 23 mil cargos de livre nomeação, sendo a maior parte preenchida por servidores de carreira e 6 mil deles por gente de fora, que deveriam ser especialistas notórios mas, na verdade, são apadrinhados políticos, cabos eleitorais ou coisas piores. Surpreendentemente, os governos estaduais sumam 84 mil cargos e algumas unidades da federação possuem mais nomeados sem concurso do que a União. Os municípios também possuem os não concursados, mas sua soma não é por nós conhecida, embora existam ao alcance de nossas vistas exemplos de que a quantidade deles é grande. Isso sem falar que a União ainda possui mais de cem empresas estatais, igualmente usadas como cabides. Em algumas existem salários que multiplicam por várias vezes o de R$ 33 mil mensais, legalmente fixado como teto no serviço público, com que são remunerados ministros do STF, parlamentares, o presidente da Republica e outros figurões que, aos olhos do povo, ganham muito.
Temos, na verdade, uma máquina pública inchada e arrebatada por velhos hábitos, políticos e partidos vorazes que, mesmo com todo esse aparelhamento, ainda saqueiam as finanças das empresas e órgãos públicos, conforme têm demonstrado a Operação Lava Jato. Os conselhos das empresas estatais remuneram regiamente seus participantes para reuniões mensais, bimestrais ou até trimestrais. Algumas estatais dão a seus empregados vantagens que quebrariam qualquer empresa privada. Talvez esteja aí a motivação da vigorosa campanha que se empreende contra as privatizações, pois se as empresas e seus negócios passarem para a iniciativa privada, terão de cair na realidade econômica do país e não poderão mais funcionar como bolsa de mamãe-canguru, e todo os seus recebedores de salários terão de, pelo menos, trabalhar.
O estado-empresário só se justificou na fase de implantação da infraestrutura, quando o particular não possuía capital ou não lhe interessava a aplicação nas respectivas áreas. Agora, que o país já possui uma matriz de operação econômica, não há razão para o dinheiro público continuar aplicado em negócios ao mesmo tempo que os governos negligenciam em suas obrigações de oferecer ao povo saúde, educação, segurança, moradia e outros insumos básicos e de cunho social. Há que se privatizar tudo o que tem função econômica para que o Estado possa atuar exclusiva e eficientemente como normatizador, licenciador e fiscalizador.
O Estado brasileiro precisa ser liberto. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm de voltar a serem harmônicos e independentes, conforme determina a Constituição, e o poder público cuidar apenas daquilo que é público. A produção econômica é coisa da iniciativa privada onde, diferente do meio estatal, tudo o que opera no prejuízo, vai à falência…
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) –aspomilpm@terra.com.br
