A Prefeitura Municipal de Ipatinga, por meio da Secretaria de
Educação (SME), que está expandindo a rede de compra de
alimentos, provenientes da agricultura familiar, para atender às
necessidades da merenda escolar na rede municipal de ensino.
Para isso foi realizada na segunda-feira ,29,a abertura da chamada
pública em nosso município na qual diversos agricultores da região
participaram com suas propostas para enriqueceram a alimentação
dos alunos de Ipatinga.
A conexão entre a agricultura familiar e a alimentação escolar
fundamenta-se na Lei n° 11.947/2009, que determina que no
mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito
Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), deve ser destinado à compra de gêneros alimentícios da
agricultura familiar ou do empreendedor familiar rural.
“Este processo vem dar oportunidade ao agricultor para fornecer os
alimentos que vão compor a alimentação das escolas, CMEI’s e
creches conveniadas assistidas pelo município de Ipatinga. A
princípio a prioridade, prevista em Lei, é para os produtores
regionais, seguidos por aqueles que possuem vulnerabilidade”,
destacou a secretária interina da pasta Patrícia Avelar.
Os alimentos são em sua maioria hortifrutigranjeiros, e o restante
são alimentos processados como iogurtes e biscoitos artesanais.
Ipatinga registra recorde de
projetos cadastrados para
captação do ICMS Esportivo
A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Semcel) de
Ipatinga celebra, desde a última terça-feira,30, uma notícia muito
promissora para a cidade. A pasta, por meio de seu Departamento
de Políticas Públicas de Esporte e Lazer, registrou nada menos que
229 programas e projetos cadastrados para absorção de recursos
do ICMS Esportivo, o que constitui um número recorde para o
município. Cada programa e projeto esportivo comprovado gera
uma pontuação para o município, a qual é convertida em recursos
financeiros.
O processo de captação de cotas-partes do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o esporte
constitui-se um mecanismo que incentiva a organização e
implementação de políticas públicas nos municípios, por meio do
fomento à criação e manutenção de conselhos municipais de
esportes e realização de programas e projetos esportivos. Entre
outros requisitos, a cada ano o município deve comprovar o pleno
funcionamento do Conselho Municipal de Esportes por meio do
envio de documentos exigidos pela legislação. A lei que rege o
assunto é a de n°18.030/2009.
O secretário Alessandro Máximo Lima destacou a importância do
feito, aproveitando para exaltar o trabalho eficiente realizado por
técnicos do setor. “Hoje colhemos o resultado de um trabalho árduo,
realizado por uma equipe comprometida e que se dedica ao
extremo à causa esportiva no nosso município. Outro fator que
devemos destacar é o pleno funcionamento e participação do
Conselho Municipal de Esportes e Lazer, regularizado junto ao
Governo do Estado, o que possibilita que Ipatinga desfrute
plenamente dos benefícios do programa. Mais esse êxito obtido
pela Semcel é fruto da política de transparência e portas abertas
adotada na atual administração. Isso é um conceito básico e,
conforme orientação do chefe do Executivo, será sempre seguido à
risca por nós”, disse.
Repasses
Os repasses do ICMS Esportivo são feitos no ano posterior ao da
análise dos programas e projetos esportivos, sendo depositados
semanalmente no caixa único da Prefeitura. Neste ano, 374 cidades
de Minas Gerais aderiram ao mecanismo. A previsão de repasse
ultrapassa R$ 9 milhões, a serem divididos entre os municípios.
